A PEC já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado
O ministro do Turismo, Celso Sabino, elogiou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Praias, que estabelece novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de Marinha. A declaração foi feita durante uma entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira (19).
Segundo Sabino, embora polêmica, a proposta traz benefícios significativos, como o aumento da arrecadação pública, a geração de emprego e renda, e investimentos em áreas sem infraestrutura. As áreas de marinha são terrenos localizados em uma faixa de até 33 metros a partir da linha da maré alta. A PEC já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.
“Esse tema se tornou bastante polêmico, especialmente com o envolvimento de figuras públicas como o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani, além de uma grande emissora que sugeriu a privatização das praias. Quando um projeto ganha um apelido assim, muitas vezes perde-se a realidade do debate. Isso trouxe à tona muitos pontos positivos do projeto”, afirmou o ministro.
Sabino acredita que o projeto dificilmente será votado devido ao “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”. Ele descartou a possibilidade de privatização de praias populares, como a de Botafogo, no Rio de Janeiro, onde “só entraria quem pagasse uma taxa”.
A legislação atual define que essas áreas pertencem ao governo federal, embora sejam habitadas e exploradas por empresas. “As pessoas e empresas têm direitos legais de posse, não de propriedade, mas pagam um tributo anual, o foro, pelo domínio útil da propriedade”, explicou Sabino.
O ministro destacou que, segundo o projeto, moradores de longa data poderiam adquirir a propriedade, aumentando significativamente a arrecadação do governo. “Em vez de um faturamento anual de R$ 1 mil, o governo poderia vender essas propriedades por milhões de reais, multiplicando isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil”, argumentou.
Outro ponto positivo destacado por Sabino são os investimentos privados em áreas sem infraestrutura, comparando com empreendimentos de sucesso em países como Grécia, Estados Unidos e Turquia. “Investimentos altos em locais paradisíacos poderiam gerar milhares de empregos diretos e movimentar a economia local”, acrescentou.
O ministro defendeu um debate técnico e isento de ideologias partidárias ou políticas, respeitando os direitos adquiridos e garantindo a propriedade aos brasileiros dessas áreas.
Para mais informações, a PEC das Praias segue em discussão no Senado e continua a ser um tema de relevância nacional, com impactos potenciais na gestão e desenvolvimento das áreas de marinha no Brasil.
