O Imposto Seletivo foi criado como parte da reforma tributária e terá incidência sobre produtos prejudiciais à saúde
Nesta segunda-feira (24), o grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), realizará uma audiência pública para discutir o imposto seletivo. O debate ocorrerá às 14h30, no plenário 2.
O Imposto Seletivo foi criado como parte da reforma tributária e terá incidência sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, além de abranger itens que impactam o meio ambiente, como carros a combustão.
O foco da discussão será o Projeto de Lei Complementar 68/24, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O grupo de trabalho, composto pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE), foi instalado no mês passado e tem o prazo de 60 dias para concluir seus trabalhos.
