O texto do projeto prevê a qualificação profissional e a reserva de 5% a 10% dos cargos operacionais e gerenciais para mulheres
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa incentivar a participação feminina na construção civil. O texto do projeto prevê a qualificação profissional e a reserva de 5% a 10% dos cargos operacionais e gerenciais para mulheres em empresas do setor que participam de licitações.
O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 2315/23, proposto pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Segundo Silva, a proposta tende a produzir efeitos em um prazo relativamente curto. “O projeto é oportuno ao propor estímulos para que as mulheres participem com mais frequência de um espaço que continua sendo predominantemente masculino”, afirmou.
O texto aprovado permite ao governo federal celebrar convênios com estados e municípios para a criação de um programa de inserção profissional de mulheres na construção civil. O programa poderá prever medidas como qualificação profissional para a atividade, inclusão de mulheres vulneráveis na construção civil e difusão de informações sobre o direito de igualdade da mulher entre os empregados do setor.
Silva incluiu uma emenda ao projeto para que a reserva de vagas sirva como critério de desempate em licitações públicas. A cota será prevista no edital de licitação, contratos e renovações contratuais. A medida se aplica às licitações feitas com base na nova lei licitatória, de 2021. O projeto original se refere à antiga lei de licitações (1993).
O Projeto de Lei 2315/23 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
