O Ministério da Justiça oficializou, nesta segunda-feira (21), a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva na última sexta-feira (18).
A demissão ocorreu após a administração identificar uma infração disciplinar por abandono de cargo, caracterizada por faltas injustificadas ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.
Eduardo estava afastado de suas funções na PF para exercer o mandato de deputado federal, mas teve o cargo cassado em 18 de dezembro devido ao excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. A Constituição estabelece que parlamentares não podem faltar a mais de um terço dessas sessões durante o ano.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início de 2025. Segundo declarações do próprio ex-deputado, a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
STF rejeita recurso contra condenação
Na sexta-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra a condenação por tentativa de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado à trama golpista.
Eduardo foi condenado, em junho de 2026, a quatro anos e dois meses de prisão, com previsão de início do cumprimento da pena em regime semiaberto. A decisão também determinou sua inelegibilidade por 12 anos, impedindo uma eventual candidatura até 2038.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Fonte: G1
