Na última semana de votações no Congresso Nacional antes das eleições de 2026, Câmara e Senado devem acelerar a análise de projetos considerados prioritários pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição.
Embora o Congresso não esteja oficialmente em recesso, as atividades parlamentares perderam ritmo desde o início do processo eleitoral. A expectativa é que, nesta semana, os parlamentares reduzam os compromissos de campanha para retomar as votações em comissões e nos plenários.
A partir desta segunda-feira (31), projetos devem ser analisados nas comissões e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Depois disso, os parlamentares só devem retornar a Brasília em novembro.
Fim da escala 6×1
Uma das principais prioridades do governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, atualmente em tramitação no Senado.
A proposta voltou a avançar depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retomou o diálogo com Lula. Em 21 de agosto, Alcolumbre encaminhou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após quase três meses de espera.
Governistas pressionam para que a proposta seja votada na CCJ e, no mesmo dia, no plenário do Senado. A intenção é concluir a análise nesta segunda-feira (31). No entanto, após um almoço com Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Alcolumbre não garantiu que o calendário será cumprido.
O senador tenta conciliar as demandas do governo com a pressão da oposição. Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também candidato à Presidência da República, trabalham para impedir que a proposta seja votada antes das eleições.
Entre os senadores, porém, a expectativa é de aprovação caso a PEC chegue ao plenário. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara.
Outras prioridades do governo
Além da redução da jornada de trabalho, o Congresso deve analisar nesta semana outras pautas consideradas estratégicas pelo governo Lula:
- a medida provisória que permite o fim da chamada “taxa das blusinhas”;
- a PEC da Segurança Pública;
- a regulamentação da exploração de minerais críticos e terras raras; e
- o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).
“Taxa das blusinhas”
A medida provisória que permite a redução a zero do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 foi publicada em maio e precisa ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso até 8 de setembro.
Pelas novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive zerando a cobrança para compras de até US$ 50.
Se a MP não for votada, o imposto de 20% voltará a ser cobrado a partir de 9 de setembro. O fim da cobrança, porém, já tem acordo entre Lula, Hugo Motta e Alcolumbre.
A comissão responsável pela análise da medida deve votar o texto nesta terça-feira (1º). Na quarta-feira (2), a expectativa é que Câmara e Senado apreciem a proposta em seus plenários.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública ainda precisa passar pela CCJ do Senado antes de ser encaminhada ao plenário. A votação na comissão está prevista para quarta-feira (2), após seis meses de paralisação no Senado.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve apresentar parecer favorável e manter o texto aprovado pela Câmara, sem alterações. A estratégia é acelerar a aprovação e permitir a promulgação da proposta.
Lula já afirmou que, caso a PEC seja aprovada, pretende criar o Ministério da Segurança Pública.
Redata
O Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) deve ser analisado diretamente pelo plenário.
A proposta busca criar incentivos tributários para estimular a instalação de data centers no Brasil — estruturas que concentram servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede destinados ao processamento de grandes volumes de dados.
O Redata foi inicialmente criado por meio de uma medida provisória e deveria ter sido votado até fevereiro. Na ocasião, Alcolumbre deixou a MP perder a validade sem que ela fosse analisada pelo plenário do Senado.
Minerais críticos e terras raras
Outra prioridade é a Política Nacional de Minerais Críticos, que cria regras específicas para estimular investimentos nacionais no setor e prevê um fundo de R$ 5 bilhões.
O projeto foi aprovado pela Câmara em maio e agora depende da análise do Senado.
Minerais críticos e estratégicos são considerados fundamentais para a indústria e têm ganhado importância nas disputas econômicas e diplomáticas internacionais. Entre eles estão as chamadas terras raras, grupo formado por 17 elementos químicos essenciais à produção de diversos equipamentos.
Lítio, cobalto, níquel e grafite, por exemplo, são utilizados em baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.
Fonte: G1
