Lira fez a declaração durante um evento que discutiu os desafios para a mobilidade de baixo carbono no Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que é viável votar a regulamentação da reforma tributária ainda neste semestre. Ele informou que se reunirá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar um calendário de votações das leis complementares que vão regulamentar a reforma aprovada no ano passado.
Lira fez a declaração durante um evento que discutiu os desafios para a mobilidade de baixo carbono no Brasil, promovido pelo grupo Esfera Brasil. “Eu penso que a gente tem que resolver isso no primeiro semestre. É factível. Vamos para o detalhamento [da reforma], o pente fino, vamos separar ‘A’ de ‘B’, mas precisamos de tempo, não pode ser feito de afogadilho e não podemos passar de 2024”, afirmou.
O governo deve encaminhar alguns projetos de lei complementar para regulamentar a reforma. Entre eles, estão a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para englobar o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Além disso, haverá um projeto para tratar do chamado imposto para taxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e outro para estabelecer regimes tributários específicos para alguns setores, como os de combustíveis, imóveis e cooperativas.
