O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército esclareça, em até 48 horas, as razões para a concessão de visitas não autorizadas a presos do Inquérito do Golpe. A decisão, tomada na última terça-feira (24) e divulgada nesta quinta-feira (26), envolve parentes e advogados do general da reserva Mario Fernandes e dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima.
Os presos, detidos inicialmente no Rio de Janeiro e transferidos para as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP) em Brasília, teriam recebido visitas diárias, contrariando as normas regulamentares. Diante disso, Moraes ordenou que os generais responsáveis pelos comandos militares do Leste e do Planalto prestem esclarecimentos detalhados sobre o ocorrido.
“Oficia-se ao comandante da 1ª Divisão de Exército, general Eduardo Tavares Martins, ao comandante do Comando Militar do Planalto, general de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao comandante militar do Leste, general de Exército Kleber Nunes de Vasconcellos, para, no prazo de 48 horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias”, destacou Moraes em sua decisão.
A questão lança novos holofotes sobre as condições de detenção dos investigados e o papel das Forças Armadas no cumprimento das ordens judiciais, ampliando o debate sobre a autonomia das instituições militares frente ao Poder Judiciário.
