O projeto também precisa ser aprovado no Senado
O Projeto de Lei 1076/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a extensão do benefício da meia-entrada para alunos inscritos em cursos de idiomas e em cursos preparatórios para concursos públicos, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros tipos de seleção.
A proposta altera o Estatuto da Juventude e a Lei 12.933/13, que regulamenta a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes de 15 a 29 anos. “Essa extensão da meia-entrada não apenas reconhece a contínua busca pelo conhecimento, mas também promove a inclusão e o desenvolvimento pessoal desses alunos”, declarou o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), autor da proposta.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto também precisa ser aprovado no Senado.
