O valor proposto é de R$ 221.347, aumento em relação ao valor atual de R$ 200 mil
O Projeto de Lei 288/23 propõe um aumento no valor máximo de carros novos que podem ser comprados com benefício fiscal por pessoas com deficiência, incluindo aquelas com transtorno do espectro autista (TEA), ou seus representantes. O valor proposto é de R$ 221.347, um aumento em relação ao valor atual de R$ 200 mil.
O projeto, que está em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração na Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (Lei 8.989/95). De acordo com a proposta, o valor atual, que está em vigor desde 2022, deverá ser corrigido pela inflação acumulada (IPCA) desde a última atualização na lei.
A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), autora da proposta, afirmou que “a isenção do IPI na aquisição de automóveis é um instrumento fundamental de amparo aos motoristas autônomos e de inclusão das pessoas com deficiência”.
O projeto está tramitando em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
