Em caso de emergência de saúde pública, uma divulgação específica deverá ser feita de maneira imediata
O Projeto de Lei 5804/23, que está em análise na Câmara dos Deputados, exige que o Ministério da Saúde divulgue periodicamente pela internet os dados sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em caso de emergência de saúde pública, uma divulgação específica deverá ser feita de maneira imediata.
O texto propõe inclusões na Lei de Vigilância Epidemiológica, estabelecendo que o ministério deverá apresentar em portais oficiais informações como o quantitativo de vacinas adquiridas, o laboratório de origem das vacinas, os custos com a aquisição das vacinas, os grupos elegíveis para a vacinação, a região onde ocorreu ou ocorrerá a imunização, o percentual de atingimento da meta de vacinação, os dados sobre aquisição, estoque e distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas e o quantitativo de vacinas a serem distribuídos para cada ente federado.
O autor da proposta, o deputado licenciado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), acredita que a divulgação regular de informações sobre as vacinações ajudará a construir e manter a confiança do público. Segundo ele, as mudanças também reforçarão a transparência.
