O texto, já aprovado no Senado, está atualmente em análise na Câmara
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutirá na próxima quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. O texto, já aprovado no Senado, está atualmente em análise na Câmara.
De acordo com a PEC 45, será responsabilidade do juiz definir, com base nas provas, se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrada apenas como usuária.
Atualmente, a Lei Antidrogas considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal. Se a PEC 45/23 for aprovada, a criminalização do usuário passará a integrar a Constituição, estando acima da Lei Antidrogas.
Sâmia criticou a proposta, afirmando que “além de ser um retrocesso, essa alteração legislativa não soluciona os principais problemas da lei atual”. Ela argumenta que a proposta abre brechas para a criminalização da pobreza e o aumento da repressão.
Sâmia também mencionou que a aprovação da proposta no Senado foi uma tentativa de impedir a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do tema no STF foi suspenso em março por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Antes da interrupção, o placar estava em 5 votos a 3, a favor da descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. Três ministros ainda precisam votar. Não há data definida para retomar o julgamento.7de10
