O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, defendeu nesta quinta-feira (26) o decreto presidencial que atualiza as normas sobre o uso da força por agentes de segurança pública, argumentando que a medida busca garantir segurança jurídica aos policiais sem comprometer sua atuação no combate ao crime. Publicado na última terça-feira (24), o Decreto nº 12.341 estabelece diretrizes como a priorização do uso escalonado da força e a obrigatoriedade de capacitação anual para o uso de instrumentos não letais.
“O que fizemos foi atualizar a portaria de 2010, trazendo-a para os dias de hoje, segundo uma outra lógica da criminalidade”, afirmou Sarrubbo, ao destacar que o uso de fuzis por criminosos é uma realidade em muitas cidades do país. Ele também enfatizou que a arma de fogo deve ser empregada apenas em situações estritamente necessárias.
Embora o decreto tenha sido resultado de debates com representantes estaduais, forças de segurança e especialistas, governadores como Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, criticaram a medida, classificando-a como interferência na autonomia dos estados. Castro anunciou que levará o caso ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que a norma demonstra desconhecimento das condições enfrentadas pelos policiais em campo.
Sarrubbo rebateu as críticas, destacando que a adesão ao decreto não é obrigatória, mas vinculada ao acesso de estados às verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. “O estado que quiser utilizar recursos do fundo terá que se adaptar às regras”, disse o secretário, assegurando que a medida está em conformidade com a legislação do Sistema Único de Segurança Pública.
Casos recentes de uso excessivo da força também motivaram a regulamentação. Entre os exemplos mencionados por Sarrubbo estão a morte de um estudante de medicina em surto psicótico, alvejado por um policial militar, e de uma jovem baleada pela Polícia Rodoviária Federal a caminho de uma comemoração familiar.
O decreto ainda será detalhado em portaria ministerial prevista para janeiro. Segundo Sarrubbo, o objetivo principal é fornecer ferramentas para que policiais possam atuar com segurança e responsabilidade, minimizando riscos para a população e para si mesmos em operações críticas.
