O alvo são construções precárias, principalmente nos bairros de periferia.
O relator da medida provisória do Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1.162/2023), deputado Marangoni (União-SP), afirmou que deve incluir em seu parecer medidas para garantir a melhoria de moradias já existentes. O alvo são construções precárias, principalmente nos bairros de periferia.
A MP incluiu a melhoria habitacional entre os objetivos da nova versão do Minha Casa, Minha Vida, mas Marangoni disse que isso pode ser mais detalhado no texto a ser apresentado.
— O déficit qualitativo é três vezes maior do que o déficit quantitativo. Não tem como a gente hoje não contemplar no texto da medida provisória as melhorias habitacionais. Seria fechar o olho talvez para o problema mais grave que temos hoje, que são os domicílios rústicos, improvisados — disse.
O relator participou de audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a medida provisória. A comissão é presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu o programa lançado pelo governo federal.
— Talvez um dos maiores pecados que se cometeram nos últimos anos neste país foi ter desidratado ou praticamente extinto um programa habitacional de tamanha envergadura, de tamanha necessidade para o povo brasileiro — disse Braga.
Assistência
A fala do relator ocorreu após a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Nadia Somekh, sugerir a inclusão das medidas da Lei de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (Athis), de 2008, na MP. Entre outros pontos, a lei garante a famílias de baixa renda direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
— Existe um déficit habitacional, mas existem carências habitacionais — disse Somekh.
Segundo ela, 82% das habitações no Brasil são feitas sem arquiteto ou engenheiro.
Tributo
Tanto Eduardo Braga quanto Marangoni defenderam a isenção tributária municipal prevista no programa. A MP condiciona a participação dos municípios no Minha Casa à existência de lei isentando as unidades habitacionais da Faixa 1 (financiamentos para a população mais carente, com renda familiar mensal de até R$ 2.640) do imposto de compra e venda de imóveis (ITBI).
Para o relator, o município perde arrecadação, mas ganha em melhoria da qualidade de vida da população.
— A pergunta não é quanto custa fazer, a pergunta é quanto custa não fazer. Temos que inverter a pergunta — disse Marangoni.
Há emendas apresentadas que estendem essa isenção para o IPTU e taxas cartoriais.
A representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na audiência, Karla França, pediu um debate com a entidade antes da decisão.
— Precisamos melhor dialogar sobre esses dispositivos que tratam de isenções municipais e que podem estar avançando em isenções para além de atendimento da Faixa 1 — disse.
Ela também propôs medidas voltadas aos 4,9 mil municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, que tem maior dificuldade financeira em participar do programa.
Presente à audiência pública, o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, informou que o governo está desenhando um programa para atender essas cidades, que deve usar convênios para financiar a construção de moradias.
Da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
