Versões paraguaias de canetas à base de tirzepatida, medicamento utilizado no tratamento da obesidade e do diabetes, têm sido alvo de uma crescente disputa judicial no Brasil. Apesar da proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alguns pacientes conseguiram na Justiça autorização para importar os produtos para uso pessoal.
Levantamento identificou ao menos 12 ações na Justiça Federal envolvendo o tema. Em cinco delas, magistrados concederam liminares permitindo a importação, sob o argumento de que os medicamentos seriam destinados exclusivamente ao tratamento individual dos pacientes. A Anvisa, no entanto, tem recorrido das decisões.
O principal motivo apontado pelos pacientes é o custo do tratamento. Enquanto a versão autorizada no Brasil, o Mounjaro, pode custar cerca de R$ 1,4 mil por mês, produtos comercializados no Paraguai chegam a custar menos de um terço desse valor.
A Anvisa destaca que as marcas paraguaias não passaram pela avaliação sanitária exigida no país, o que impede a comprovação de segurança, eficácia e qualidade. Além disso, a agência alerta para riscos relacionados ao transporte e armazenamento inadequados, já que a tirzepatida deve ser mantida sob refrigeração constante.
Atualmente, nove marcas paraguaias estão proibidas no Brasil. Mesmo assim, a Receita Federal registrou um aumento expressivo nas apreensões de medicamentos irregulares à base de GLP-1. Apenas entre janeiro e maio de 2026, foram apreendidas 414 mil unidades, número mais de 12 vezes superior ao total registrado durante todo o ano de 2025.
Especialistas em direito da saúde avaliam que as decisões favoráveis à importação podem ser revertidas, argumentando que o Judiciário não possui competência técnica para se sobrepor às determinações da Anvisa em questões sanitárias.
A preocupação também é compartilhada por entidades médicas. A Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso) e a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) defendem que apenas medicamentos devidamente avaliados e registrados pela Anvisa devem ser utilizados, destacando os riscos à saúde associados ao consumo de produtos sem autorização sanitária.
Dados do sistema de farmacovigilância da Anvisa apontam que, desde a aprovação da tirzepatida no Brasil, foram registradas 545 notificações de reações adversas relacionadas ao medicamento, incluindo 44 mortes que ainda estão sob investigação. A agência ressalta que não é possível determinar quantos desses casos envolvem produtos irregulares.
Fonte: G1
