A Austrália aprovou nesta quinta-feira (20) uma nova legislação que pode obrigar grandes empresas de tecnologia a destinar milhões de dólares australianos a veículos de imprensa do país caso não firmem acordos comerciais para financiar a produção de notícias.
A chamada News Bargaining Incentive prevê uma cobrança equivalente a 2,5% da receita de publicidade das plataformas que se enquadrarem nas regras e não cumprirem as exigências estabelecidas pela legislação.
A medida é voltada a empresas que operam serviços relevantes de busca ou redes sociais na Austrália e que tenham receita anual de publicidade superior a 250 milhões de dólares australianos, cerca de US$ 178 milhões. Entre as empresas que podem ser afetadas estão Google, Meta, TikTok e LinkedIn.
O governo australiano argumenta que as plataformas se beneficiam do conteúdo jornalístico produzido pelos veículos de imprensa, já que utilizam essas informações para aumentar o engajamento dos usuários e, consequentemente, a receita publicitária.
Para evitar a cobrança, as empresas poderão firmar acordos comerciais com veículos de comunicação. A legislação determina que sejam fechados contratos com pelo menos oito empresas de mídia diferentes até o fim do período de prestação de contas.
Os acordos devem financiar a produção de notícias ou estar relacionados à distribuição de conteúdo jornalístico nas plataformas. Os valores pagos serão descontados da quantia que a empresa teria de desembolsar por meio da cobrança.
A legislação também estabelece incentivos diferentes de acordo com o porte dos veículos. Gastos com grandes empresas de mídia terão abatimento de 150%, enquanto acordos com veículos pequenos e médios terão abatimento de 200%. Cada contrato individual, no entanto, poderá representar no máximo 25% do valor total da cobrança prevista para a plataforma.
A nova regra amplia a pressão do governo australiano sobre as grandes empresas de tecnologia para que compartilhem parte da receita obtida com a distribuição de conteúdo jornalístico.
Segundo o governo, a aprovação da lei reforça a necessidade de que as plataformas negociem diretamente com empresas de comunicação e contribuam para o financiamento do jornalismo no país.
Fonte: G1
