O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º) com ministros para avaliar alterações nas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), incluindo o uso de vales-refeição e alimentação. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).
Segundo o governo, o objetivo é finalizar medidas que vêm sendo estudadas há mais de dois anos, visando reduzir custos e ampliar a aceitação dos benefícios por restaurantes e supermercados. Entre as propostas em análise estão:
Estabelecimento de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras dos cartões, próximo de 3,5%, abaixo dos 5% praticados em alguns casos;
Redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas;
Portabilidade gratuita, permitindo que o trabalhador troque de empresa operadora do benefício.
O governo acredita que essas mudanças podem aumentar a concorrência no setor, reduzir custos para estabelecimentos e, consequentemente, baratear os alimentos. Proprietários de restaurantes e supermercados reclamam que algumas taxas elevadas atualmente desestimulam a aceitação dos vales.
O debate sobre o tema não é recente. Em agosto de 2022, o Congresso aprovou uma lei permitindo a portabilidade gratuita do benefício, mas a regulamentação ainda não havia sido definida devido a divergências entre empresas e governo. Além disso, a lei proíbe descontos concedidos a empregadores que contratam empresas fornecedoras de vales, prática que acabava encarecendo o serviço para o consumidor final.
Com as novas regras, o governo espera tornar o sistema mais transparente e eficiente, garantindo que os trabalhadores tenham acesso ao auxílio-alimentação sem custos ocultos e que os estabelecimentos recebam os valores de forma mais rápida.
