Condutores cearenses que mantêm um histórico limpo no trânsito passam a contar com um novo benefício. O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) anunciaram que infrações leves e médias cometidas por motoristas sem registros de penalidades nos últimos 12 meses serão automaticamente convertidas em advertências educativas, sem a cobrança de multa.
A medida tem caráter pedagógico e busca incentivar a condução responsável, valorizando o bom comportamento no trânsito. A conversão das penalidades será feita de forma automática pelos órgãos competentes, sem necessidade de solicitação por parte do motorista.
O benefício, no entanto, não se aplica a infrações graves ou gravíssimas, nem em casos de reincidência.
Programa de refinanciamento de dívidas
Paralelamente, o Governo do Ceará lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece descontos de até 100% em multas e juros para contribuintes com débitos estaduais. A iniciativa, sancionada pelo governador Elmano de Freitas após aprovação na Assembleia Legislativa, permite a regularização de dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Detran, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.
Os interessados poderão aderir ao programa até 15 de dezembro, prazo que também marca o vencimento da parcela única ou da primeira parcela do acordo. A expectativa do governo é recuperar cerca de R$ 200 milhões, beneficiando aproximadamente 3 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas.
Segundo o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, o Refis representa uma oportunidade para quem deseja retomar a regularidade fiscal. “O programa possibilita que contribuintes quitem débitos junto à Fazenda, ao Detran e ao extinto BEC, além de favorecer o ambiente de negócios e o acesso ao crédito”, destacou.
As dívidas relacionadas ao extinto Banco do Estado do Ceará (BEC) poderão ser negociadas diretamente com o Banco Bradesco S/A, instituição responsável pela gestão desses créditos.
