Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para resolver pendências com a Justiça Eleitoral e garantir a participação nas eleições deste ano. O prazo é válido para quem ainda não possui título de eleitor, precisa atualizar dados cadastrais, transferir o local de votação ou regularizar situações como ausência em pleitos anteriores. A regularização pode ser feita de forma presencial, em cartórios eleitorais, ou pela internet, por meio dos serviços disponibilizados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), facilitando o acesso dos cidadãos em todo o país.
Em outubro, os brasileiros voltarão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Por isso, estar com a situação eleitoral em dia é requisito essencial para o exercício do voto. Para quem pretende emitir o título pela primeira vez, a Constituição estabelece que o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, assim como para pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo.
A solicitação do documento pode ser realizada a partir dos 15 anos de idade, mas o direito de votar só é assegurado àqueles que completarem 16 anos até a data da eleição. Além do prazo para regularização eleitoral, o calendário político deste ano inclui outras datas importantes. Recentemente, foi encerrado o período da chamada janela partidária, que permite a troca de partido por parlamentares sem a perda do mandato.
Outro ponto relevante é o prazo de desincompatibilização, que exige o afastamento de cargos públicos por parte de candidatos que desejam disputar as eleições. A medida tem como objetivo evitar o uso da função pública em benefício próprio durante o processo eleitoral.
Fonte: TSE
