O plenário do Senado aprovou a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações de trânsito. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e segue agora para sanção do presidente da república.
A proposta beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor. Para participar, o motorista precisa não ter recebido pontos na CNH nem cometido infrações nos últimos 12 meses.
A principal mudança em relação à versão original enviada pelo governo foi a manutenção da obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental na renovação da habilitação. Inicialmente, o Executivo havia retirado essa exigência para os motoristas considerados “bons condutores”.
A alteração foi incluída no relatório aprovado por uma comissão mista do Congresso na semana passada, após acordo entre parlamentares. O relator, senador Renan Filho (MDB-AL), argumentou que a mudança preserva os mecanismos de acompanhamento médico previstos na legislação de trânsito.
O texto mantém outros pontos da proposta original, como:
renovação automática da CNH sem necessidade de provas teóricas, práticas ou de primeiros socorros para condutores do RNPC;
possibilidade de o motorista escolher se quer emitir a CNH em versão física ou apenas digital;
criação de um preço público nacional para exames médicos e psicológicos, definido pelo órgão máximo de trânsito da União.
A medida provisória precisava ser aprovada até o próximo dia 19 para não perder a validade.
