O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, ajuizou, nessa terça-feira (12/05), Ação Civil Pública (ACP) em que cobra a condenação de uma ex-servidora por ato de improbidade administrativa. Segundo a Promotoria, ela ocupava um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) da cidade e teria recebido salários sem trabalhar efetivamente. A suposta funcionária fantasma teria recebido indevidamente R$ 111.113,01 entre abril de 2022 e janeiro de 2025.
De acordo com a investigação do MP, as folhas de ponto da ex-servidora, que atuava como gerente de coordenação jurídica da SEUMA, possuía inúmeras irregularidades e lacunas nas presenças profissionais. Testemunhas também confirmaram que a funcionária não cumpria sua jornada de trabalho de forma integral, e que, por diversas vezes, após bater o ponto, ela se ausentava para resolver assuntos pessoais, como ir ao salão de beleza.
Na ação, além da condenação da ex-servidora, exonerada a pedido em janeiro de 2025, o MP pede ainda o ressarcimento ao erário no valor correspondente aos salários indevidamente recebidos e multa civil a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).
Fonte- MPCE
