Quem utiliza o Pix no dia a dia precisa ficar atento. A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor uma mudança nas regras de segurança do sistema que busca combater um golpe que tem atingido principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários.
A alteração envolve o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe ou falha operacional.
A principal mudança é no prazo para contestar uma devolução realizada pelo MED. Antes, quem recebia um Pix de forma legítima e posteriormente tinha o dinheiro retirado por meio de uma contestação fraudulenta tinha 30 dias para questionar a operação. Agora, o prazo passa para 80 dias, contados a partir da devolução.
Dois prazos de 80 dias, mas para situações diferentes
O Pix já previa um prazo de 80 dias para vítimas de golpes. Nesse caso, o período é contado a partir da data em que o pagamento foi realizado, permitindo que a vítima acione o MED para tentar recuperar o dinheiro.
A nova regra funciona de maneira diferente: ela protege quem recebeu um Pix legítimo, mas teve o valor devolvido posteriormente em razão de uma contestação fraudulenta.
Em resumo:
- Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias, a partir do pagamento, para acionar o MED.
- Pessoa que recebeu o Pix legitimamente e sofreu uma devolução indevida: agora também tem 80 dias para contestar, mas o prazo começa a contar a partir da devolução.
Como funciona o golpe contra comerciantes
Um dos golpes que motivaram a mudança começa quando uma pessoa afirma ter realizado um Pix por engano, geralmente com valor superior ao devido, e pede que o comerciante devolva o dinheiro.
O problema acontece quando o comerciante realiza um novo Pix para a chave indicada pelo suposto cliente.
Ao mesmo tempo, o golpista pode acionar o MED junto ao próprio banco, alegando que o pagamento original feito ao estabelecimento foi resultado de uma fraude.
Se a contestação for aceita e ainda houver dinheiro disponível para devolução, o comerciante pode acabar perdendo o valor duas vezes: primeiro ao fazer a transferência solicitada e depois com a devolução realizada pelo sistema bancário.
Por isso, a recomendação é não fazer um novo Pix para devolver um pagamento recebido por engano. O procedimento mais seguro é utilizar a própria função de devolução vinculada à transação original dentro do aplicativo do banco.
MED 2.0 amplia rastreamento do dinheiro
Outra medida importante contra fraudes é o MED 2.0, que está em produção desde maio de 2026.
A ferramenta permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro mesmo depois que os recursos são transferidos para outras contas. Dessa forma, aumenta a possibilidade de identificar e bloquear valores que passaram por diferentes etapas após a fraude.
Isso, porém, não significa que o dinheiro será necessariamente recuperado. Se os valores já tiverem sido sacados, transferidos novamente ou não estiverem mais disponíveis, a devolução pode não ser possível.
Uma atualização operacional que permitiria informar às instituições participantes em qual nível do rastreamento a transação está foi adiada para 26 de outubro de 2026. Segundo o Banco Central, a mudança está relacionada à comunicação entre as instituições e não altera o rastreamento em camadas já disponível no MED 2.0.
MED não cancela qualquer Pix
É importante destacar que o MED não funciona como um botão para desfazer um Pix.
O mecanismo é destinado a situações de fraude, golpe ou falha operacional. Ele não deve ser utilizado simplesmente porque alguém se arrependeu de uma compra, digitou uma chave errada, informou um valor incorreto ou teve um problema comercial sem indícios de fraude.
Também não existe garantia de devolução. O caso precisa ser analisado pelas instituições financeiras e a recuperação depende, entre outros fatores, da existência de dinheiro disponível nas contas envolvidas.
No fluxo de uma contestação por fraude, as instituições que receberam os valores têm prazo para analisar a ocorrência. Se a reclamação for considerada procedente e houver saldo disponível, a devolução pode ser realizada de forma integral ou parcial.
O que fazer ao cair em um golpe
Quem perceber que realizou um Pix por causa de fraude ou golpe deve procurar o banco o mais rápido possível e solicitar a abertura do MED.
Embora o prazo seja de até 80 dias, agir rapidamente aumenta as chances de que o dinheiro ainda esteja disponível para bloqueio e recuperação.
Os bancos também devem oferecer aos clientes uma opção de autoatendimento para contestar transações pelo próprio aplicativo.
É importante ainda guardar comprovantes do Pix, prints de conversas, anúncios, dados da conta que recebeu o dinheiro e outros registros relacionados ao golpe. Dependendo do caso, também é recomendável registrar um boletim de ocorrência.
A nova regra vale para todas as instituições participantes do Pix e reforça os mecanismos de segurança do sistema para tentar dificultar fraudes e aumentar as possibilidades de recuperação dos valores.
Fonte:G1
