O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve acesso ao contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo com base em metadados do documento e posteriormente confirmada pelo próprio escritório Barci de Moraes.
Segundo a banca, o setor de compliance consultou Alexandre de Moraes sobre a existência de possíveis impedimentos legais relacionados à contratação. De acordo com o escritório, nenhum impedimento teria sido identificado. A minuta inicial do contrato foi enviada por Viviane Barci de Moraes a Daniel Vorcaro em 11 de janeiro de 2024.
Durante o processo de revisão, o arquivo passou por alterações e recebeu novas cláusulas. Uma das versões foi aberta e editada no sistema Office 365, da Microsoft, por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O registro aponta que o acesso ocorreu às 23h04 do dia 15 de janeiro de 2024. O contrato definitivo estabelecia que Daniel Vorcaro pagaria mais de R$ 131 milhões brutos ao escritório da esposa do ministro.
Na prática, segundo as informações divulgadas, o Banco Master realizou 22 pagamentos ao escritório entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Cada pagamento teria sido superior a R$ 3,6 milhões. Os repasses ocorreram até novembro de 2025, quando Daniel Vorcaro foi preso e o Banco Central determinou a liquidação do Banco Master.
O caso ganhou repercussão em razão do envolvimento de um ministro do STF com um contrato de valor elevado firmado entre seu cônjuge e um banqueiro que posteriormente foi preso. A confirmação de que Moraes teve acesso ao documento acrescenta um novo elemento às informações já divulgadas sobre a relação contratual entre o escritório e Vorcaro.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
