A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei que cria Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa nos municípios de Sobral e Juazeiro do Norte. A proposta foi encaminhada pelo Governo do Ceará em regime de urgência e começou a tramitar na própria terça-feira, sendo aprovada por aclamação pelo Plenário 13 de Maio.
A iniciativa busca ampliar a estrutura especializada da Polícia Civil do Ceará (PCCE) para a investigação de homicídios e o atendimento de vítimas e testemunhas. Com a aprovação pelos deputados estaduais, o projeto retorna agora ao governador Elmano de Freitas (PT), que deverá analisar a sanção da matéria.
Após a sanção, será necessário regulamentar a organização, a estrutura e o funcionamento das duas novas unidades por meio de decreto do Poder Executivo. O projeto também prevê a criação de cargos específicos para a composição das delegacias. Ao todo, estão previstas duas vagas para delegados titulares, quatro para delegados adjuntos e oito para chefes de seção. A distribuição dos profissionais deverá ser definida durante o processo de implantação das novas estruturas.
Segundo a justificativa apresentada pelo Governo do Estado, a medida pretende ampliar a capacidade de investigação especializada nos dois municípios. A proposta prevê a concentração de recursos humanos e tecnológicos para tornar mais técnica e ágil a apuração dos crimes contra a vida. A expectativa é de que as novas unidades contribuam para o esclarecimento dos homicídios e para o aumento da capacidade de responsabilização dos autores.
A aprovação foi acompanhada pelo delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Márcio Gutierrez. Durante entrevista coletiva na Alece, Gutierrez afirmou que a criação das delegacias já vinha sendo considerada no planejamento da segurança pública estadual. Segundo ele, Sobral e Juazeiro do Norte estão entre os principais centros urbanos do interior do Ceará e faziam parte das análises da Polícia Civil para receber estruturas especializadas. O delegado-geral também afirmou que a decisão não está necessariamente relacionada a um suposto aumento da violência nas duas regiões.
De acordo com Gutierrez, a implantação faz parte de um planejamento que leva em consideração os cenários e os desafios da segurança pública no Estado. A proposta tem como principal objetivo promover a especialização da investigação criminal. Com equipes dedicadas aos crimes contra a vida, a Polícia Civil poderá concentrar profissionais e recursos em ocorrências de homicídio.
A expectativa é favorecer a continuidade das investigações e melhorar a organização dos procedimentos policiais. A medida também representa a expansão das estruturas especializadas da Polícia Civil para além de Fortaleza e da Região Metropolitana.
Sobral terá uma unidade voltada para atender a região Norte, enquanto Juazeiro do Norte deverá reforçar a estrutura de segurança especializada no Cariri. Os dois municípios funcionam como importantes polos regionais de serviços, economia e circulação de pessoas.
Apesar da aprovação no Legislativo, as delegacias ainda não começam a funcionar imediatamente. Primeiro, será necessária a sanção do governador Elmano de Freitas e, posteriormente, a regulamentação por decreto. Somente após essas etapas serão definidos os detalhes de funcionamento e a ocupação dos cargos previstos. A iniciativa representa mais um passo na descentralização da estrutura especializada da Polícia Civil e no fortalecimento da investigação de crimes contra a vida no interior do Ceará.
Fonte: Alece
