A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Saúde, realizou, nesta sexta-feira (4/9), na Escola de Saúde Pública Visconde Saboia, dois momentos voltados à assinatura dos projetos de lei que instituem o Regime Especial Sazonal de Organização do Trabalho de Campo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município.
Os projetos foram assinados pelo prefeito de Sobral, Dr. Oscar Rodrigues, e agora seguem para apreciação e votação pela Câmara Municipal de Sobral. As propostas estabelecem, respectivamente, um regime especial para a organização das atividades de campo das duas categorias durante o período de maior severidade climática no município.
De acordo com os projetos, as atividades externas em campo dos ACS e ACE serão organizadas em seis horas diárias, ficando as demais horas da jornada destinadas às atividades de organização interna, planejamento e demais ações relacionadas ao trabalho das equipes.
A proposta prevê que o regime especial possa ser adotado anualmente entre 1º de setembro e 31 de dezembro, considerando as características climáticas do período em Sobral. A iniciativa busca adequar a organização do trabalho às condições sazonais do município, mantendo a continuidade e a qualidade das ações desenvolvidas pelos profissionais junto à população.
A participação e a permanência dos servidores no regime especial ficarão condicionadas ao cumprimento de metas de cobertura territorial e produtividade, a serem estabelecidas por Portaria da Secretaria Municipal da Saúde. A proposta também preserva, em qualquer circunstância, o atendimento prioritário às áreas e situações de maior risco epidemiológico.
Os dois momentos contaram com a presença do prefeito de Sobral, Dr. Oscar Rodrigues; da secretária da Saúde de Sobral, Dra. Francimones Albuquerque; da chefe de Gabinete, Dra. Yslaia Pontes; e do procurador-geral do Município de Sobral, Dr. Hozanan Linhares.
A assinatura dos projetos representa mais uma etapa do processo de construção da medida, que agora será encaminhada ao Poder Legislativo Municipal para análise, discussão e votação pelos vereadores de Sobral.
