Deputados acionaram TCU para questionar a dispensa de licitação para a gastança.
Parlamentares acionaram a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo dê explicações sobre a gastança com mobiliários para a Presidência da República. Conforme o Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira 3, o Planalto dispensou o uso de licitação para comprar 11 móveis não especificados para uso nos Palácios e nas residências oficiais. O custo total é de R$ 380 mil.
Um ofício foi encaminhado aos órgãos para apurar a aquisição. Os deputados afirmam que a compra não se enquadra nas hipóteses legalmente previstas de dispensa de licitação, o que pode representar, potencialmente, prejuízo ao erário.
Um dia antes da publicação no DOU, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos editou Instrução Normativa permitindo a compra de móveis com ‘características superiores’. A instrução atenuou decreto do governo Jair Bolsonaro que proibia a compra de móveis de luxo pela União.
(*) Informações Revista Oeste
