O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta 3ª feira (12.jan.2021) o projeto que institui o programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta 3ª feira (12.jan.2021) o projeto que institui o programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida.
A medida é proveniente da MP 996, aprovada pelo Senado em dezembro de 2020. A meta é inserir 1,6 milhão de famílias no sistema habitacional até 2024 e promover 400 mil melhorias em unidades existentes.
O programa beneficiará famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7.000, e nas áreas rurais, com renda anual de até R$ 84.000.A decisão do veto, segundo o Executivo, foi tomada “visando à adequação à constitucionalidade e ao interesse público”.
Os recursos para sustentar o programa vêm das seguintes fontes:
- Orçamento da União;
- Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social;
- Fundo de Arrendamento Residencial;
- Fundo de Desenvolvimento Social;
- Fundo de Garantia de Tempo de Serviço;
- Operações de crédito da União;
- Contrapartidas financeiras, fiscais ou de serviços de origem pública ou privada;
- Doações
À época do lançamento, o governo afirmou que as taxas de juros para o Norte e o Nordeste seriam menores.
As informações desta reportagem foram retiradas de comunicado à imprensa (302 KB) enviado pelo governo federal. A sanção, com os vetos, será publicada no Diário Oficial da União de 4ª feira (13.jan).
