O Ceará tem duas delegacias de defesa à mulher em todo o estado funcionando em regime de 24 horas, nas cidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte.
As duas são as únicas que atualmente cumprem o projeto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4) que exigem o funcionamento das delegacias especializadas no atendimento a mulheres todos os dias, incluindo domingos e feriados, durante todas as horas.
Atualmente há 10 Delegacias de Defesa da Mulher no estado, nos seguintes municípios:
Fortaleza (24 horas);
Caucaia;
Crato;
Icó;
Iguatu;
Juazeiro do Norte (24 horas);
Maracanaú;
Pacatuba;
Quixadá;
Sobral.
Segundo a Secretaria da Segurança, há um projeto em andamento para a ampliação do atendimento às mulheres cis e trans, por meio de novas unidades da Casa da Mulher Cearense, já anunciadas para Crateús e Tauá.
Também há o projeto da criação de “Salas Lilás” e Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiams), em alguns municípios que não têm unidades especializadas de atendimento.
Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo.
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.
Hoje, já existem delegacias da mulher que funcionam nesse formato – é o caso das duas unidades no Distrito Federal e de algumas em São Paulo, por exemplo. Confira a situação atual em alguns estados:
As mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino.
Fonte- G1
