Com a incorporação, a FUNSAÚDE deverá ser extinta e a Sesa assume as competências da Fundação
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (4), por unanimidade, um projeto do Governo do Estado que incorpora a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) à Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa). Com a incorporação, a Sesa assume as competências da Fundação, que será extinta, e os já convocados e os aprovados no concurso da Funsaúde, de 2021, passarão por mudanças no regime de contratação. Todos os 46 deputados da Casa participaram da votação.
As mudanças valem tanto para os que já foram convocados quanto para os futuros prestadores de serviço. Os trabalhadores deixarão de ter contrato baseado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passarão a ser servidores públicos estaduais (estatutários).
Neste ano a SESA espera convocar 2 mil aprovados no último concurso. Outros 5.311 serão convocados gradualmente até 2026. Já haviam sido convocados 689 aprovados, o que completa os 6 mil concursados.
Representante do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde), Marta Brandão, julgou positiva a mudança de regime de contratação para estatutário, mas questionou a extinção do Funsaúde, salientando que extinção da Funsaúde representa a continuidade do trabalho realizado a partir de cooperativas.
Fonte : Portal O Povo
