A 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, sob a responsabilidade do Juiz Antônio Washington Frota, condenou o vereador Romário Araújo pelo crime de estelionato a 3 anos e 4 meses a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto.

Na noite desta terça-feira (22), o Juiz Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, Antônio Washington Frota, condenou o vereador sobralense Romário Araújo de Sousa (SD), a pena privativa de liberdade de 3 anos e 4 meses de reclusão e multa no valor equivalente a 1/30 (um trinta avos) do valor do subsídio de vereador no ano de 2018, o que equivale a R$ 96 mil.

Condenado com base no artigo 171 do Código Penal brasileiro, que diz: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”, o vereador Romário Araújo (SD) deverá cumprir a pena de prisão em regime semiaberto.

Ainda em sua decisão, o juiz titular da 3ª Vara Criminal Antônio Washington revogou a decretação da prisão preventiva, embora reconhecendo os seus fundamentos, optou por medidas cautelares.

Tais medidas restabelecidas foram:

• Afastamento de suas atividades na Câmara de Sobral:
• Pagamento de multa do valor de 100 salários mínimos (R$ 99.800,00);
• Proibição de ausentar-se da cidade sem prévia comunicação escrita;
• O recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana;
• Proibição de manter contato com as vítimas.

A Câmara municipal deverá ser comunicada por ofício, com relação ao restabelecimento das medidas cautelares. Na manhã desta quarta-feira (23), o vereador Romário foi posto em liberdade, para dar início ao cumprimento da pena em regime semiaberto.

Veja abaixo a decisão da sentença:

Histórico

O ministério público estadual decidiu investigar desde fevereiro deste ano ao vereador Romário Araújo por prometer empregos públicos em troca da participação em um curso preparatório. Apenas neste caso, pelo menos 36 pessoas prestaram queixas na delegacia de Sobral contra o vereador. Uma das vítimas afirma que pagou R$ 900 para participar de suposto curso preparatório para o exercício de função na área de fiscalização institucional do Governo do Estado.

Em abril de 2019, apesar das graves acusações, em votação realizada na Câmara Municipal de Sobral, os vereadores rejeitaram representação que acusava Araújo de quebra de decoro parlamentar. O requerimento pedia o afastamento do vereador e a instauração de uma comissão para apurar as denúncias contra o parlamentar do Solidariedade. O recebimento da denúncia, entretanto, foi rejeitado por 10 votos contra, 8 a favor e duas abstenções. O vereador acabou sendo afastado da câmara por decisão judicial.

Em agosto, após ter passado um período foragido escondido em uma pousada no Rio Grande do Norte, o edil Romário Araújo foi finalmente preso preventivamente. A prisão preventiva do parlamentar foi decretada em 25 de julho, pela juíza Joyce Sampaio Fontenelle Durval.