A iniciativa visa promover ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), instituiu a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). A iniciativa, estabelecida pela Portaria n° 470, de 14 de maio, visa promover ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola.

A PNEERQ planeja investir R$ 1,5 bilhão em seus sete eixos até 2027, impactando 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, com ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades.

Os compromissos com a implementação da política incluem a estruturação de um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; a formação de profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (ERER) e educação escolar quilombola; e a criação de protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.

A PNEERQ está estruturada em sete eixos:

1. Governança: Estruturará a política na versão universal e focalizada, prevendo a construção de uma rede de governança e coordenação federativa para apoiar as redes de ensino em relação às capacidades institucionais. Também investirá R$ 55 milhões em escolas voltadas às temáticas étnico-raciais e quilombolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
2. Diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei nº 10.639/2003: Realizará o Diagnóstico Equidade em 100% das redes estaduais e municipais de ensino, além da criação de indicadores e de escala para o monitoramento do avanço das ações de equidade.
3. Formação de gestores escolares e professores em educação para as relações étnico-raciais: Ofertará programas de formação para os educadores, visto que atualmente apenas 1,5% dos gestores e 0,92% dos docentes têm formação de 80 horas na área.
4. Material didático e literário: Prevê a criação de uma Comissão de Especialistas para análise do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e a produção de cadernos pedagógicos e guias informativos para a implementação de orientações didáticas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ).
5. Protocolos de prevenção e resposta ao racismo no ambiente educacional: Serão publicados editais para a produção de cinco protocolos de prevenção e resposta ao racismo em instituições de ensino para a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação superior.
6. Afirmação das trajetórias negras e quilombolas: Valorizará a trajetória dos estudantes e professores de escolas quilombolas e buscará o fortalecimento da infraestrutura das escolas quilombolas por meio de programas e ações.
7. Difusão de saberes: Prevê o compartilhamento e a disseminação de conhecimentos sobre a educação e a cultura quilombola, bem como da cultura negra e de ações que promovem a educação antirracista.