A publicação foi feita no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (26)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.934/24, que estende a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. A publicação foi feita no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (26).
A nova norma deriva do Projeto de Lei 5665/23, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Segundo a senadora, a prorrogação visa evitar um período sem um PNE em vigor, como ocorreu entre a primeira e a segunda edições do plano.
O atual PNE tinha sua vigência até 25 de junho de 2024. A proposta para a terceira edição, de autoria do Poder Executivo (PL 2614/24), prevê 18 metas a serem alcançadas até 2034. Esse novo texto ainda está aguardando votação na Câmara dos Deputados.
