Nesta quinta-feira (11) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que faz o remanejamento de R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. O ato foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O projeto, enviado ao Congresso pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovado na tarde desta quinta-feira (11) por deputados e senadores e, em seguida, enviado para sanção do presidente.
Após 18 anos de existência, o Bolsa Família foi extinto no dia 10 de novembro. Uma medida provisória editada pelo governo no dia 10 de agosto determinou que, em 90 dias, a lei de 2004 que criou o antigo programa de transferência seria revogada.
De acordo com técnicos, a aprovação deste projeto é uma formalidade necessária para o governo poder usar o dinheiro do programa antigo na versão nova, pois, como a lei deixou de valer, não há mais base legal para o governo transferir o dinheiro por meio do programa Bolsa Família.
Fonte: G1
