A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá, nos dias 11 e 12 de agosto, uma grande Mobilização Municipalista em Brasília com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de medidas consideradas fundamentais para o equilíbrio financeiro das prefeituras brasileiras.
O movimento acontecerá durante o esforço concentrado de votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A principal estratégia da entidade é garantir a aprovação de propostas que ampliem a arrecadação municipal e reduzam os impactos de projetos que geram aumento de despesas sem a correspondente indicação de fontes de financiamento. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou para o cenário preocupante enfrentado pelos municípios. Segundo ele, as administrações locais vivem uma das mais graves crises financeiras dos últimos anos, agravada pela aprovação de medidas que elevam gastos obrigatórios.
Entre as preocupações da entidade estão o reajuste do piso nacional do magistério, com impacto estimado em R$ 8 bilhões, e a ampliação de benefícios destinados aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que pode representar um déficit de até R$ 70 bilhões para os cofres municipais. Uma das principais bandeiras da mobilização é a aprovação da PEC 253/2026, que concede às entidades municipalistas de representação nacional o direito de ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) junto ao Supremo Tribunal Federal.
Outra reivindicação é a criação de um adicional de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, medida prevista nas PECs 231/2019 e 25/2022, já aprovadas em comissão especial da Câmara.
A mobilização busca ampliar a pressão sobre deputados e senadores para assegurar mais recursos, maior autonomia jurídica e proteção financeira aos municípios diante do crescimento das despesas obrigatórias e dos desafios enfrentados pelas administrações locais.
Fonte: Ceará Agora
