Medida atinge quem recebe o Benefício de Prestação Continuada do INSS.
O governo federal acabou com a possibilidade de fazer empréstimo consignado vinculado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a pessoas com mais de 65 anos ou a pessoas com deficiência de qualquer idade.
Essas pessoas, desde março do ano passado, estavam autorizadas a fazer empréstimos, que seriam descontados diretamente dos pagamentos mensais feitos pelo INSS, o que permite a cobrança de juros menores.
No entanto, a medida provisória do presidente Lula que recriou o Bolsa Família, publicada no dia 3, revogou a possibilidade de empréstimos consignados a beneficiários do BCP. Na segunda-feira 6, o INSS publicou portaria que trata da interrupção dos empréstimos e afirmou que as instituições financeiras estão “impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações” de empréstimos.
De acordo com o INSS, os empréstimos feitos até a quinta-feira 2, véspera da publicação da MP, seguem em vigor normalmente. Os beneficiários serão normalmente cobrados, com o desconto do valor da parcela diretamente do montante a ser recebido. Até quinta-feira havia 4,2 milhões de contratos ativos de empréstimos nessa modalidade.
O BPC é pago para pessoas com deficiência ou mais de 65 anos em situação de miséria, ou seja, com renda familiar mensal de até um quarto de salário mínimo por pessoa. Os empréstimos podiam ser feitos até o limite de 45% do valor do benefício, que é de um salário mínimo.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que já comunicou aos associados a determinação de suspensão do empréstimo consignado para beneficiários do BCP. Para a Febraban, no entanto, o consignado aos beneficiários do BCP era uma medida positiva. “Ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com as iniciativas do governo em prol da população mais carente de nosso país, entendemos que consignar o benefício para obter crédito é uma alternativa, com condições acessíveis, para aqueles que mais necessitam de recursos para complementar sua renda”, disse, em nota. Segundo a Febraban, 50% dos que recorreram a esse crédito estavam negativados.
* Informações Revista Oeste
