O Ministério Público de Santa Catarina protocolou um pedido de arquivamento das investigações relacionadas à morte do cão Orelha na Praia Brava, área turística de Florianópolis, ocorrida em 4 de janeiro deste ano, por falta de provas.
O relatório de 170 páginas encaminhado à juíza Vanessa Bonetti Haupenthal, da Vara da Infância, foi protocolado na última sexta-feira (8).
Em 9 de abril, três meses após a morte, o MPSC havia solicitado novas diligências à Polícia Civil, mesmo após a conclusão do inquérito, apontando lacunas e inconsistências no material reunido.
As medidas apontavam a necessidade de aprofundar provas e possivelmente refazer análises para esclarecer contradições identificadas ao longo do inquérito.
Novas diligências foram encaminhadas pela polícia ao Ministério Público, que analisou as informações produziu o relatório encaminhado ao Judiciário. Agora, cabe à juíza decidir se o caso será arquivado.
O g1 buscou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
A investigação da Polícia Civil apontou que o cão foi vítima de agressão, e chegou a indiciar um adolescente por suposta participação na morte. No aprofundamento da investigação, no entanto, o MP não encontrou provas que justificassem que o caso fosse adiante.
O corpo do cão chegou a ser exumado para produção de novo laudo sobre morte, mas o laudo pericial feito pela Polícia Científica não identificou a causa do óbtio do animal comunitário.
O documento descartou qualquer fratura no esqueleto do animal, mas citou que a conclusão “não deve ser interpretada como ausência de trauma cranioencefálico ou mesmo em outras partes do corpo”.
À época das investigações, a Polícia Civil reiterou que não tinha imagens que mostrem as agressões sofridas pelo cão.
Repercussão
O caso ganhou repercussão internacional depois de uma grande mobilização da comunidade local que pedia justiça.
Na imprensa internacional, veículos voltados ao público hispanofalante destacaram a indignação popular e o debate sobre impunidade e maus-tratos a animais.
Em março, o governo federal anunciou o decreto Cão Orelha, em homenagem ao cão, que prevê a multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais.
O valor ainda pode chegar a R$ 1 milhão dependendo dos agravantes.
Fonte- G1
