A Justiça Eleitoral proíbe o uso de celular ou qualquer dispositivo eletrônico capaz de comprometer o sigilo do voto. A medida também é válida para os chamados “óculos inteligentes”, apesar de não ter citação nominal da tecnologia nas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O artigo 137 dos Atos Gerais do Processo Eleitoral para as Eleições de 2026 especifica a vedação de qualquer aparelho capaz de comprometer o sigilo do voto.
Os óculos inteligentes são dispositivos vestíveis, que apresentam aparência de um óculos comum, mas possuem tecnologias como câmeras, microfones, alto-falantes e inteligência artificial.
A Lei das Eleições de 1997 afirma que “fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação.”
Caso o eleitor se recuse a desligar e deixar os aparelhos de fora da cabine, ele será impedido de votar naquele momento. A recusa deverá ser registrada em ata e , se preciso, a polícia poderá ser acionada.
Óculos já foram usados em compra de votos
Em 2024 o Ministério Público Eleitoral do Estado do Pará (MPEEPA) investigou um vereador de Ourilândia do Norte por compra de votos. Os eleitores usaram óculos com câmera no momento da votação para comprovar o acordo.
Os cabos eleitorais recebiam R$ 100 por indicação, enquanto cada eleitor que aceitava vender o voto recebia R$ 200.
O caso foi descoberto após uma mesária desconfiar de uma eleitora, que usava óculos escuros dentro da cabine, ao pedir para a mulher retirar o dispositivo, a mesária identificou uma micro câmera frontal.
Fonte- Diário do Nordeste
