Ministra autoriza transferência de Toffoli para Segunda Turma do STF
3 de maio de 2023
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Vaga foi aberta com aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Vaga foi aberta com aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Relator da proposta, o deputado Orlando Silva vai incorporar sugestões apresentadas por deputados a novo parecer.
O senador afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alegou que vai atacar subsídios existentes no Orçamento, mas não explicou quais seriam as isenções tributárias
O assunto foi tratado na comissão mista da Medida Provisória (MP) 1162/23, que trata do programa habitacional.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde poderá ter decisão terminativa.
Ação do Google e do Twitter dividiu opiniões entre os parlamentares; ministro da Justiça vai acionar a Secretaria do Consumidor.
O foco da audiência será na gestão municipal, no planejamento de desenvolvimento habitacional, na regularização fundiária e no adensamento urbano.
Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024.
Os congressistas votaram dez vetos, mas apenas dois foram derrubados.