O texto já havia recebido parecer favorável na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), em 2020, quando o relator foi o então
Direito é concedido a detentos que cumpriram parte da pena, estão no regime semiaberto e têm bom comportamento.
A MP tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (27).
A matéria deve passar por nova votação na CCJ.
Caso julgado é de criança morta em 2014 em tiroteio no Rio.
O TRE-CE decidiu ainda remeter os autos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que sejam apuradas eventuais irregularidades.
Medidas provisórias do governo Lula estão paradas no Congresso.
Após dois mandatos, atual prefeito deixará o cargo no próximo ano. Aliados e adversários já ventilam nomes que podem disputar a sucessão do pedetista.
Medida seria voltada para municípios comprovadamente vulneráveis.
O vereador Alexandre Bento Vieira, 41 anos, capotou o veículo após perdeu o controle.
