A ação tem origem nas denúncias de assédio e importunação sexual feitas contra Almeida por diversas mulheres
O ministro Alexandre de Moraes determinou a conversão da prisão preventiva em domiciliar
A medida abrange os valores retroativos a janeiro, garantindo o repasse das diferenças salariais acumuladas desde o início do ano
A defesa do acusado argumentou que o Supremo não seria a instância competente para julgar o caso
A decisão também atinge outros sete aliados de Bolsonaro, que responderão pelos mesmos crimes
O julgamento será retomado na quarta-feira (26), às 9h30
O julgamento consolidou uma liminar concedida em abril de 2023 pelo ministro Gilmar Mendes
Atualmente, o teto máximo permitido para abatimento é de R$ 3.561,50
Até o momento, sete dos 11 ministros votaram para manter os integrantes no caso
O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil
