STF marca julgamento para decidir se mantém suspensão da desoneração
8 de agosto de 2024
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O pedido de prorrogação foi apresentado no mês passado pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União (AGU)
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A proposta altera a Lei de Execução Penal, o Código Penal e a Lei Maria da Penha para incluir essa previsão
A iniciativa visa alterar o Código de Processo Civil para garantir esse benefício
O projeto proíbe demitir vítima de violência doméstica por até um ano após medida protetiva de urgência
O objetivo é garantir que as câmaras de vereadores e prefeituras reflitam melhor a diversidade da população
As bengalas terão cores de acordo com grau de deficiência visual
A ação começou a ser julgada em setembro do ano passado
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as leis que regulamentam o trabalho doméstico e rural
Moraes destacou que Fátima invadiu o edifício-sede do STF, destruindo vidros, cadeiras, mesas e obras de arte, além de postar os atos nas redes sociais
A decisão impõe que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria detalhada dos repasses no prazo de 90 dias