Câmara deve votar regras para emendas parlamentares ao orçamento
5 de novembro de 2024
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A proposta foi desenvolvida em parceria com os Poderes Executivo e Legislativo
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A medida destina vagas a pessoas com deficiência, indígenas, negros e moradores de quilombos
A Advocacia-Geral da União foi a primeira instituição governamental a solicitar a prisão dos envolvidos nos atos
O projeto visa proibir a fabricação, armazenamento, comercialização e uso de fogos de artifício que emitam ruídos acima de 70 decibéis
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A decisão atendeu a um pedido da defesa de Dirceu, que alegou parcialidade do então juiz responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba
Quem estiver no exterior tem um prazo diferente: a justificativa pode ser feita até 30 dias após o retorno ao Brasil
A iniciativa é vista como um meio de assegurar a unidade partidária