A ausência injustificada nas eleições pode gerar multas e restrições legais
A decisão abrange recursos empenhados até 23 de dezembro, quando Dino suspendeu a liberação das emendas
O encontro durou cerca de uma hora, mas os detalhes da pauta não foram divulgados
Daniel Silveira teria ido a um shopping em Petrópolis (RJ)
A declaração ocorre após a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão por decisão do ministro Flávio Dino
O Decreto estabelece diretrizes como a priorização do uso escalonado da força
A visita, sem autorização, envolve parentes, advogados e militares
O militar foi detido como parte das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022
A medida atende a uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, tomada no dia anterior
O decreto estabelece critérios que priorizam idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como HIV e condições terminais
