TSE vota amanhã regra para inteligência artificial nas eleições
26 de fevereiro de 2024
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O texto obriga que esses empréstimos sejam feitos apenas mediante a assinatura de um contrato físico
O projeto permite que os autores de agressões sejam presos em flagrante logo após o registro da ocorrência policial
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que hoje prevê que a notificação da multa seja expedida em até 30 dias
O texto obriga os gestores do SUS a publicarem na internet as listas de espera
A proposta defende a responsabilidade dos clubes e organizadores de eventos esportivos na prevenção da violência
O Projeto obriga os cartórios de todo o País a disponibilizarem esses documentos nessa linguagem
A proposta visa beneficiar os municípios que enfrentam dificuldades para preencher as cotas de PCD