Ampliar o acesso a direitos educacionais e garantir mais qualidade e oportunidades para todos deveria ser um norte para as redes públicas de educação. No Ceará, 133 municípios atingiram um bom patamar, quando se fala na redução de desigualdades nas escolas, e puderam acessar uma parcela adicional de recursos da União em 2026.
O diagnóstico é da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), que promoveu o encontro “Rotas da Equidade” com prefeitos e gestores municipais nesta semana, em Brasília, para apresentar os resultados personalizados e frentes de ação.
No caso do Ceará, segundo a Secadi, cada município tende a receber uma média de R$4 milhões do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), uma complementação financeira anual da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Estado é a terceira Unidade da Federação com maior valor médio, atrás apenas do Pará e Amapá, que ficam próximos a R$5 milhões. A média nacional é de R$1,76 milhão.
Por outro lado, em todo o país, 1.914 municípios (cerca de 34% dos 5.569) não foram habilitados a receber o recurso por não cumprirem a condicionalidade III do VAAR, que prevê a redução das desigualdades nos dois âmbitos.
43 cidades informadas pela Secadi não reduziram a desigualdade racial, contabilizando as informações dos estudantes da rede municipal de ensino nas áreas prioritárias (5º e 9º anos do Ensino Fundamental). Outras oito não atingiram a redução socioeconômica. Veja abaixo a situação de cada uma delas:
Não reduziu a desigualdade racial e socioeconômica (34 cidades): Acaraú, Acopiara, Antonina do Norte, Aquiraz, Araripe, Barbalha, Barroquinha, Baturité, Beberibe, Campos Sales, Fortaleza, Horizonte, Icapuí, Iguatu, Itatira, Jardim, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Maranguape, Martinópole, Missão Velha, Morada Nova, Morrinhos, Mucambo, Pacatuba, Quixelô, Quixeramobim, Russas, Saboeiro, Salitre, São Gonçalo do Amarante, Tarrafas, Uruoca e Viçosa do Ceará.
Não reduziu a desigualdade racial (9 cidades): Forquilha, Frecheirinha, General Sampaio, Guaiúba, Iracema, Jaguaribe, Mombaça, Pacujá e Quixeré.
Não reduziu a desigualdade socioeconômica (8 cidades): Aratuba, Catarina, Chaval, Ereré, Ibiapina, Jati, Nova Russas e Tururu.
Nesse levantamento, o Estado foi o 9º do Brasil com menor cumprimento da meta racial.
Entre as exigências previstas para serem alcançadas estão:
Seleção de diretores escolares a partir de critérios técnicos de competência e resultados, ou por meio de consulta à comunidade escolar entre candidatos previamente qualificados;
Participação mínima de 80% dos alunos nas provas nacionais de avaliação da educação;
Diminuição das disparidades educacionais relacionadas a fatores socioeconômicos e étnico-raciais;
Implementação de cooperação institucional formal entre governo estadual e prefeituras por meio do incentivos como “ICMS da Educação”;
Utilização de currículos compatíveis com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Fonte- Diário do Nordeste
