A taxa de coleta de lixo em Sobral entrará em vigor a partir de abril, conforme anunciado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris). Essa medida tem como objetivo aprimorar a gestão dos resíduos sólidos na cidade e garantir a manutenção dos serviços de limpeza urbana.
Aqui estão os principais pontos sobre essa taxa:
Origem e Necessidade:
A taxa foi anunciada pelo prefeito Ivo Gomes em outubro de 2023 e publicada no Diário Oficial de Sobral em 13 de março.
Segundo o procurador Jurídico-Chefe da Aris, Kássius Mourão, a resolução surgiu após a lei federal 14.026, que estabelece a obrigatoriedade de instituir a tarifa para garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de saneamento básico.
Cálculo da Taxa:
Diferentemente de Fortaleza, onde a cobrança é baseada no tamanho do imóvel, em Sobral, a taxa será vinculada ao consumo de água.
Ela será dividida em categorias, incluindo residencial, residencial rural, residencial social, comercial (C1 e C2), mista, pública e industrial.
Benefícios e Descontos:
A tarifa será um pouco menor que o custo estimado médio.
Não haverá isenção completa da cobrança, mas haverá descontos para usuários com menor consumo nas categorias residencial e social.
Limpeza Pública:
É importante destacar que essa tarifa não está relacionada à parte de limpeza pública.
Sobral já possui uma taxa específica para limpeza e conservação de praças.
