A disputa judicial que envolve a cobrança de ingresso para acesso à Vila de Jericoacoara volta à pauta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) no próximo dia 9 de dezembro, às 13h30. A Segunda Turma da Corte, no Recife, analisará um recurso apresentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que tenta reverter decisões anteriores sobre o tema.
O processo foi iniciado pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e reúne diversos envolvidos: a concessionária Urbia Cataratas, o Governo do Ceará, representantes da comunidade local, o Conselho Empresarial, além da participação da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público Federal.
A judicialização ganhou destaque após uma liminar separar dois pontos distintos: a execução de obras pela concessionária e a cobrança de ingresso para acessar a vila. A Justiça Federal autorizou as obras, mas restringiu a cobrança apenas aos atrativos específicos do Parque Nacional, impedindo que qualquer visitante fosse automaticamente tarifado ao chegar à vila — decisão que motivou uma série de recursos.
No caso das obras, Prefeitura, Ministério Público e Defensoria tentaram barrar as intervenções, mas tiveram os pedidos negados. O TRF5, ao julgar o recurso da Defensoria, manteve por unanimidade a autorização, entendimento posteriormente aplicado aos demais pedidos.
Já na discussão sobre a cobrança na entrada da Vila, a Urbia tentou restabelecer o ingresso único de acesso. No entanto, em 21 de outubro, a Segunda Turma rejeitou o recurso por 2 votos a 1, preservando a liminar que limita a cobrança apenas aos atrativos.
A apresentação de um novo recurso pelo ICMBio reacendeu o debate. Para entidades locais, o movimento pegou a comunidade de surpresa.
“Quando tudo caminhava para uma resolução, com jurisprudência praticamente consolidada, o ICMBio apresentou seu próprio recurso com o mesmo objetivo da concessionária: restabelecer a cobrança na entrada da Vila, mesmo para quem não visita os atrativos do Parque Nacional”, afirma Delphine Estevenet, presidente do Conselho Empresarial da Vila de Jericoacoara.
