As famílias unipessoais, compostas por apenas uma pessoa, passam a contar com regras mais flexíveis para acesso e permanência em programas sociais vinculados ao Cadastro Único (CadÚnico). A medida, válida até julho de 2027, determina que a ausência da entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição, a atualização cadastral, nem a concessão ou manutenção de benefícios sociais, desde que sejam observadas as condições previstas no acordo firmado entre os órgãos responsáveis.
A mudança foi estabelecida por meio de um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU), posteriormente homologado pela Justiça Federal.
Com a nova regra temporária, os cidadãos que vivem sozinhos poderão realizar o atendimento presencialmente nas unidades responsáveis pelo Cadastro Único sem que a falta da visita domiciliar seja, por si só, motivo para impedir o acesso aos programas sociais. A flexibilização beneficia especialmente pessoas que dependem de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Até então, a entrevista domiciliar era uma etapa obrigatória para validação dos dados de famílias unipessoais. Agora, sua ausência não poderá impedir a inclusão no CadÚnico, a atualização das informações cadastrais ou a continuidade dos benefícios já concedidos. Apesar da flexibilização, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social esclarece que a entrevista domiciliar continuará obrigatória em situações específicas. Entre elas estão os novos ingressos no Bolsa Família, famílias em processo de averiguação cadastral e registros que apresentem indícios de irregularidades.
Criado em 2001, o Cadastro Único é a principal base de dados utilizada pelo Governo Federal para identificar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza aptas a receber benefícios sociais. Além dos programas federais, o sistema também é utilizado por estados e municípios na oferta de auxílios e políticas públicas.
O CadÚnico ainda desempenha papel importante em situações emergenciais, servindo como instrumento para acesso a recursos destinados a pessoas afetadas por desastres naturais, como enchentes e rompimentos de barragens. A expectativa do governo é que a medida reduza entraves burocráticos e facilite o atendimento de cidadãos que dependem da rede de proteção social.
Fonte: GC Mais
