Senado aprova projeto que eleva piso salarial de médicos e dentistas para R$ 13,6 mil

Proposta prevê implantação gradual em três anos para reduzir impacto fiscal estimado em R$ 8,4 bilhões anuais.

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta fixa a remuneração mínima em R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais.

Para minimizar os impactos financeiros da medida nas contas públicas, os senadores aprovaram a implantação gradual do reajuste ao longo de três anos. Pelo texto, 40% do novo piso será pago a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da lei, 70% no segundo ano e a integralidade do valor no terceiro ano.

A alteração foi apresentada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), após avaliação da equipe econômica, que estimou um impacto anual de aproximadamente R$ 8,4 bilhões caso a mudança fosse implementada de forma imediata.
Relator da matéria, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu o escalonamento como uma alternativa equilibrada para garantir a valorização dos profissionais da saúde sem comprometer a capacidade de adaptação dos empregadores, tanto do setor público quanto da iniciativa privada.

Além da criação do novo piso salarial, o projeto estabelece a atualização anual dos valores com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por índice previsto em legislação específica dos entes federativos.
A proposta também assegura benefícios relacionados às condições de trabalho. O texto determina que as horas extras e o trabalho noturno sejam remunerados com adicional de 50% em relação ao valor pago pelo trabalho diurno. Outra medida prevista é a concessão de 10 minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados.

Após a aprovação na CAE, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em seguida, a matéria será encaminhada para votação no Plenário do Senado, etapa decisiva para que a proposta avance no processo legislativo.