A Receita Federal já notificou mais de 1,8 milhão de contribuintes que devem R$ 26,5 bilhões
Micro e pequenas empresas, assim como os microempreendedores individuais (MEI), têm até o próximo dia 31 de outubro para regularizar suas dívidas com o Simples Nacional. Caso contrário, serão excluídas do regime tributário especial a partir de 1º de janeiro. A Receita Federal já notificou mais de 1,8 milhão de contribuintes que devem R$ 26,5 bilhões.
Para evitar a exclusão, os devedores têm algumas opções. Eles podem pagar o valor integral da dívida, utilizar créditos tributários para abatê-la ou optar pelo parcelamento em até cinco anos, o que implica em acréscimos de juros e multa. O parcelamento pode ser solicitado por meio do Portal do Simples Nacional ou do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), dentro do serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. O acesso é feito com certificado digital ou através de conta no Portal Gov.br nos níveis prata ou ouro.
Empresas que discordam dos valores cobrados têm o direito de contestar o Termo de Exclusão. Para isso, devem enviar a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, conforme instruções disponíveis no site do órgão. O processo deve ser feito de forma eletrônica.
Entre 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas com irregularidades que incluem falta de documentos, excesso de faturamento e débitos tributários. As empresas têm até 30 dias, após a notificação, para impugnar ou quitar as dívidas. Caso contrário, estarão sujeitas à exclusão do Simples Nacional.
A Receita Federal realiza verificações periódicas para garantir que as empresas continuam a cumprir as exigências do regime. Quando encontram irregularidades, as notificações são enviadas com o aviso de exclusão. O Sebrae oferece apoio aos empreendedores que ainda não regularizaram sua situação, ajudando na elaboração de um plano de recuperação para seus negócios.
