A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, por unanimidade. A peça prevê um crescimento de 6% na receita tributária do Estado, enquanto os investimentos devem registrar redução de 13%.
Considerada pelos deputados a “última pendência” antes do recesso parlamentar, a LDO foi enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) à Casa em 4 de maio, sendo aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Alece na última quarta-feira (8).
A proposição elenca prioridades da máquina pública estadual e serve como base para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), peça com o orçamento detalhado do ano subsequente. Em geral, a LOA é aprovada nas últimas sessões do segundo semestre do Legislativo.
Ao todo, 21 emendas foram apresentadas ao projeto de lei. No entanto, apenas quatro seguiram para a redação final do texto, após parecer do relator da LOA na Alece, o deputado Tin Gomes (PSB). Das propostas adicionais, uma é de autoria de Carmelo Bolsonaro (PL), enquanto as outras são de Missias Dias (PT).
ALTA EM RECEITAS E DESPESAS
O projeto estima uma receita tributária de R$ 20,6 bilhões em 2027, valor 6% maior do que o esperado para este ano, com perspectiva de R$ 19 bilhões. O montante será complementado pelos seguintes recursos:
- R$ 12,9 bilhões do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
- R$ 2,6 bilhões das operações de crédito;
- R$ 4,2 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
- R$ 12,7 bilhões da contribuição previdenciária dos servidores e outras transferências da União, principalmente.
A peça orçamentária também prevê R$ 45,9 bilhões em despesas, sendo R$ 27,1 bilhões para gastos com pessoal, como a realização de concursos públicos, além de R$ 18,8 bilhões para despesas correntes. O valor total de gastos é 13,6% maior do que o previsto para 2026 (R$ 40,4 bilhões).
QUEDA NOS INVESTIMENTOS
Por outro lado, o PLDO regista uma redução de 13,3% nos investimentos para 2027, em comparação ao previsto para este ano (R$ 4,5 bilhões).
R$ 3,9 bilhões
valor total de investimentos previstos para 2027
O líder do Governo Elmano na Alece, o deputado Guilherme Sampaio (PT), justificou que a variação nos investimentos tem relação com a fase de conclusão dos projetos estratégicos que compõem o programa de governo no último ano do atual mandato.
“Essas obras que já estão com patamar muito elevado de construção, de realização, e tão finalizando, é claro que, no próximo ano, vão consumir menos recursos de investimento do que neste ano. Então, daí ser natural que o volume de investimento do ano seguinte seja menor do que esse do último ano de governo. Mas a linha permanece a mesma, fortíssimos investimentos na política social, educação e saúde, fortíssimos investimentos na infraestrutura para atrair empresas e gerar emprego para o nosso povo”
Guilherme Sampaio
Líder do Governo Elmano na Alece
Segundo o Governo do Estado, estão entre as iniciativas previstas para a utilização do montante:
- Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza;
- Duplicação do Eixão das Águas;
- Construção de hospitais em Iguatu e Baturité;
- Pavimentação de rodovias;
- Implantação do Projeto Malha d’Água;
- Aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário da Uece, além da expansão da oferta de serviços das redes de atenção à saúde.
Fonte- Diário do Nordeste
